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A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental

Autor: Fábio Zambitte Ibrahim

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 30,00

Título: A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental
Autor: Fábio Zambitte Ibrahim
Editora: IMPETUS
ISBN: 9788576262558
Ano: 2008
Nº de páginas: 166
Encadernação: Brochura

A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação.
Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvimento doutrinário, e por isso o erro em qualificá-lo como forma de substituição tributária ainda permanece.
A responsabilidade do retentor somente surge como sanção pelo inadimplemento do dever de reter e repassar os valores devidos, ao contrário da substituição, que estabelece, desde a ocorrência do fato imponível, outrem como pólo passivo da relação. Tal diferenciação tem importantes conseqüências, como o regime jurídico a ser aplicado e mesmo o direito a restituições, isenções e imunidades.
Trata-se de obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do Direito e para aqueles que desejam enfrentar esse novo instituto.
* Prof. Dr. Fábio Zambitte Ibrahim
Auditor Fiscal da Previdência Social;
. Autor do livro "A retenção de 11% sobre a mão-de-obra",Ed.LTR;
. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas;
. Professor de Direito Previdenciário e Tributário em cursos preparatórios;
. Professor conferencista da Escola Superior de Advocacia-OAB/SP;
.Palestrante em Congressos e Universidades.

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