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A Retratação no Delito de Injúria - Possibilidades Dentro de uma Visão Constitucional-Penal

Autor: Thiago Solon Gonçalves Albeche

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 30,00

Título: A Retratação no Delito de Injúria - Possibilidades Dentro de uma Visão Constitucional-Penal
Autor: Thiago Solon Gonçalves Albeche
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520305
Ano: 2009
Nº de páginas: 64
Encadernação: Brochura

Esta obra analisa a aplicação do instituto da Retratação ao delito de Injúria previsto no Código Penal. Dentre os crimes contra a honra previstos no Estatuto Penal, somente ao delito de Injúria, dentro do atual panorama legislativo, jurisprudencial e doutrinário, não tem sido reconhecida a aplicação do instituto. É inaugurado, então, um debate questionador e um pensamento crítico sobre os principais fundamentos que têm sido sustentados comumente para a exclusão do instituto da retratação ao crime de Injúria. Ainda, algumas questões periféricas - mas não de menor importância - são tratadas na abordagem do tema, como por exemplo, a possibilidade da retratação em crimes contra honra praticados contra funcionário público. Ainda, busca-se, na retratação, mais um instrumento de correção e/ou amenização de algumas imperfeições da sistemática dedicada ao delito de Injúria previsto no CP.
A busca pela sedimentação de uma nova relação entre Injúria e Retratação, entretanto, deverá passar, necessariamente, pela revalorização e preponderância de Princípios Penais juntamente com os Princípios consagrados na CF/88, despertando na comunidade jurídica uma nova visão em termos de política criminal envolvendo a questão.


Sobre o Autor e sua contribuição: uma breve Apresentação
Alexandre Wunderlich

Sumário:
1 Introdução
2 Os princípios constitucionais
O bem jurídico e os princípios penais.
3.1 Princípio da Lesividade
3.2 Princípio da Intervenção Mínima
3.3 Princípio da Proporcionalidade.
4 Crimes contra a honra: o bem jurídico tutelado.
5 As razões da doutrina para a não admissão da retratação no delito de injúria:
o bem jurídico tutelado e o agravamento da situação do ofendido
6 A necessidade de uma interpretação sistemática: a analogia e a interpretação
lógica como instrumentos concretizadores do Princípio da Igualdade
6.1 O tratamento da retratação no delito de injúria.
Código Penal x Lei de Imprensa
6.2 A ofensa aos princípios da Lesividade
e da Proporcionalidade.
6.3 A natureza da ação penal e o delito de injúria, outro argumento pela possibilidade de retratação
7 A retratação segundo a natureza da ação penal - possibilidade nos delitos de injúria contra funcionário público
8 Retratação e injúria real
9 O delito de injúria racial - a retratação como corretiva de distorções do sistema
10 A irradiação dos princípios: uma justificativa para a aplicação da retratação ao delito de injúria
11 Conclusões. Referências

Sobre o Autor:

Nascido em Uruguaiana/RS, Thiago Albeche freqüentou o Campus II da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sediado naquela cidade. Em 2003, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito - com a apresentação do TCC "Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade" Antes mesmo da finalização do curso, ministrou, em regime de monitoria, aulas de Direito Constitucional sobre o tema "Direitos Fundamentais".
No ano de 2004, freqüentou o Curso de Preparação à Magistratura da Escola da Ajuris/RS em Porto Alegre, retornando a Uruguaiana no ano de 2005 para assumir o cargo de Assessor de Juiz de Direito da 3.a Vara Cível daquela Comarca. Em 2007 assumiu o mesmo cargo junto à 1a Vara Criminal de Uruguaiana/RS, onde atuou até o início do ano de 2008.
Autor de artigos jurídicos como "A denominada prevaricação imprópria: ofensiva aos fins da pena e um caso de inconstitucionalidade necessária"
Integrante do Grupo de Estudos "Novas Técnicas" coordenado pelo Professor e Desembargador aposentado, José Maria Tesheinner, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com a publicação dos "Comentários aos arts. 575 a 579 do Código de Processo Civil" Atualmente, é advogado em Uruguaiana/RS.

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