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Direito Penal do Inimigo e Culpa Jurídico-Penal

Autor: Admaldo Cesário dos Santos

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 24,00

Título: Direito Penal do Inimigo e Culpa Jurídico-Penal
Autor: Admaldo Cesário dos Santos
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520350
Ano: 2009
Nº de páginas: 87
Encadernação: Brochura

- O Problema da Responsabilidade pelo Livre-Arbítrio

RESENHA: Constitui marca patente do direito penal da atualidade a forte preocupação com a tríade segurança/punição/garantias. Contrariamente ao que se espera do papel garantista a ser exercido pelo direito penal - aliás, por ser este o seu papel fundamental na sociedade -, este não mais se apresenta como um modelo de proteção e salvaguarda dos bens jurídicos fundamentais, mas sim mo um meio ideológico de escamotear as mazelas geradas pelo sistema penal tigmatizante, cuja resposta principal tem sido unicamente o peso fragoroso da lei enal, como uma tática ideológica de ocultação da fraqueza estatal em sanar o grave problema da criminalidade.
Em meio a tal fenômeno punitivista, surge a real necessidade de enfrentamento da criminalidade moderna, sobretudo no que tange aos crimes de terrorismo e organizações criminosas. É, pois, nessa esfera de preocupação que surgiu - e está ganhando forças em vários segmentos na esfera penal - a figura do controvertido Direito Penal do Inimigo, proposto pelo penalista alemão Günther Jakobs, cujo escopo primordial reside em aplicar um modelo punitivo de bases punitivas antecipadas, sem as garantias típicas de um Estado de Direitto Democrático. O presente trabalho tem por objetivo questionar o respectivo modelo punitivo de bases antecipadas, levando em consideração os conceitos sistêmicos e autorreferenciais de "pessoa" e "não pessoa" - como verdadeiros instrumentos de reificação humana - defendidos pelo penalista alemão, que se afiguram como preocupantes à luz das garantias a que deve deter-se o direito penal. A par disso, na presente obra, o autor questiona até que ponto pode um modelo punitivo estatal apresentar-se como um mero direito de vigilância, maculado pelo simbolismo ineficaz, que apresenta como figuras contraditórias aos problemas sociais as figuras da demonização e do amplo adiantamento da punibilidade por mera suspeita, em total afronta ao Princípio garantista da Culpabilidade, por esgrimir a pecha de um anacrônico Direito Penal do Autor.


Prefácio da Dra. Valéria Lins - Professora na UFPE
INTRODUÇÃO.
CAPÍTULO l
1 Globalização versus segurança jurídica.
1.1 A segurança jurídica c a distorção do conceito de bem jurídico
1.1.1 Jakobs c a concepção de bem jurídico
1.1.1.1 A nossa crítica
CAPÍTULO 2
2 O Direito Penal do Inimigo como resposta
2.1 Bases filosóficas justificadoras.
2.2 Terrorista: não pessoal
2.3 A Lei Alemã de Segurança Aérea:
Estado de Direito versus Estado de Exceção
2.3.1 A nossa crítica...
CAPITULO 3
3 Direito Penal do Inimigo e dignidade da pessoa humana
3.1 Simbolismo
3.2 Punitivismo
3.2.1 Conseqüências.
3.2.1.1 A nossa crítica
3.2.2 O cssencialismo/demonização
3.2.2.1 A nossa crítica
3.3 Pausa excursiva: histórico da selctividade do poder punitivo e os pretensos inimigos da ordem estatal
3.3.1 No período mercantilista
3.3.2 Na Revolução Industrial
3.3.3 No Nacional-Socialismo
3.3.4 O inimigo depois do 11 de Setembro
3.3.5 O inimigo no espaço europeu
3.4 Direito Penal do Inimigo: contradições
3.4.1 Acepção do termo c funções do Direito Penal.
3.4.2 A repressão como instrumento de pacificação
3.4.2.1 A nossa crítica
3.4.3 Vaguidade conceituai: o problema da definição jurídico-penal dos crimes de terrorismo
CAPÍTULO 4.
4 Direito Penal do Inimigo: liberdade versus culpabilidade
4.1 Culpa e livre-arbítrio: o problema da liberdade.
4. l. l A responsabilidade no pensamento agostiniano
4. l .2 A liberdade entre os canonistas: o
binômio vontade e conhecimento
4. l .3 O problema da liberdade para o
Existencialismo Sartrcano
4.1.3.1 A nossa crítica
4. l .4 A concepção de responsabilidade em Figueiredo Dias
4.1.4.1 A nossa crítica.
4.1.5 A culpa e o livre-arbítrio em Jakobs
4.1.5.1 A nossa crítica.
CONCLUSÕES
REFERÊNCAIS


ADMALDO CESARIO DOS SANTOS
Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Pós-Graduado em Direitos Humanos pela Universidade
Católica de Pernambuco (UNICAP).
Membro da Academia Internacional de Literatura e Artes (AILA).
Membro da União Brasileira de Escritores (UBE).
Professor Universitário. Advogado.

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