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Recursos Criminais, Sucedâneos Recursos Criminais e Ações Impugnativas Autônomas Criminais - 4ª ed

Autor: Lúcio Santoro de Constantino

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 92,00

Título: Recursos Criminais, Sucedâneos Recursos Criminais e Ações Impugnativas Autônomas Criminais - 4ª ed
Autor: Lúcio Santoro de Constantino
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573486704
Ano: 2010
Nº de páginas: 372
Encadernação: Brochura

A obra, seguindo os passos da primeira edição, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.

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