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Os Direitos Humanos na Execução Penal e o Papel da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Autor: Mariana Py Muniz Cappellari

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 74,00

Título: Os Direitos Humanos na Execução Penal e o Papel da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Autor: Mariana Py Muniz Cappellari
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788581750545
Ano: 2014
Nº de páginas: 288
Encadernação: Brochura

Ao final da leitura, assim, fica a convicção de que mesmo com o necessário fechamento futuro do PCPA, a presente obra não deixará de ter sua importância, não só como referência histórica, mas como reveladora de um exemplo que jamais poderia ou deveria ser repetido, uma vez que, segundo Confúcio: "Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros".
Desejo a todos uma profícua e reflexiva leitura!"

Prof Dr. Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon Doutor em Direito (PUCRS).
Professor titular da Faculdade de Direito da PUCRS.
Docente do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.
Advogado.

Sumário
Prefácio
Introdução
I Do Presídio Central de Porto Alegre
1.1 Do passado ao presente: uma análise do PCPA
1.1.1 Histórico: da origem do PCPA
1.1.2 Da estrutura do PCPA.
1.1.3 Das vagas versus população carcerária
1.1.4 Da situação atual do PCPA
2 PCPA: da violação de Direitos Humanos na execução
2.1 PCPA: dos problemas gerados na execução penal
diante da reiterada violação de Direitos Humanos
2.1.1 Direitos Humanos fundamentais e
Constituição: o Estado da Arte
2.1.2 Direitos Humanos versus Direitos Fundamentais
2.1.2.1 Dos princípios constitucionais aplicáveis
à execução penal
2.1.3 Espécies de violações de Direitos Humanos
na execução penal
2.1.3.1 Da superlotação carcerária
2.1.3.2 Da perda do controle interno e do
domínio do PCPA pelas facções
2.1.3.3 Da precariedade da assistência à saúde: do alto
grau de perigo à integridade e à vida
2.1.3.4 Da assistência material sonegada: da ausência
de condições de trabalho, estudos e demais
instrumentos de reabilitação
2.1.3.5 Condições de alimentação
2.1.3.6 Revista e visitas íntimas no PCPA
2.1.3.7 Dos prejuízos aos chamados
benefícios executórios
2.1.3.8 Da confirmação das violações de Direitos
Humanos e da ineficácia do direito interno
como resposta
3 Da representação à OEA por violação de Direitos Humanos no
Presídio Central de Porto Alegre - PCPA
3.1 Da representação encaminhada à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos: caso Presídio Central de Porto Alegre
3.1.1 Breves considerações acerca da representação
encaminhada à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos: caso PCPA
3.1.2 Da estruturação do Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos
3.1.2.1 Da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos
3.1.2.2 Da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos
3.1.2.3 Da Corte Interamericana de Direitos Humanos
3.1.3 Da análise da jurisprudência da Corte Interamericana
de Direitos Humanos em matéria de integridade pessoal
e privação de liberdade
3.1.4 Dos avanços possíveis mesmo se não
acolhida a Representação
Conclusão
Referências


A autora é Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul desde 2006. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2013). Pós-graduada em Ciências Penais, nível especialização, pela PUCRS (2010). Pós-graduada em Direito Privado, nível especialização, pela UNISINOS (2004). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS (1999). Professora de Direito Penal da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS - FESDEP.

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