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Direito Agrário e Disciplinas Conexas

Autor: Cláudio Rodrigues Braga

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 74,00

Título: Direito Agrário e Disciplinas Conexas
Autor: Cláudio Rodrigues Braga
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575256817
Ano: 2018
Encadernação: Brochura

ÍNDICE:

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

PROLEGÔMENO

1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1. Constituição de 1824
1.2. Constituição de 1891
1.3. Constituição de 1934
1.4. Constituição de 1937
1.5. Constituição de 1946
1.6. Emenda Constitucional nº 10, de 09.11.1964
1.7. Constituição de 1967
1.8. Emenda Constitucional n° 1, de 17.10.1969
1.9. Constituição de 1988
1.10. Principio constitucional do direito à propriedade

2. DIREITO CIVIL
2.1. Código Civil de 1916
2.2. Código Civil Vigente (Lei n° 10.406, de 10.01.2002)
2.2.1. Bens Públicos
2.2.2. Posse
A posição da posse no direito pátrio
Exercício da posse
Da Posse dos bens Públicos
Da posse direta e indireta (CC, art. 1197)
Da posse justa e injusta (CC. Art. 1200)
Da proteção jurídica da posse injusta
Da posse de boa-fé e de má-fé (CC, arts. 1201 e 1202)
Posse nova e posse velha
Posse civil (CC, art. 1784)
Detenção (CC, arts. 1198 e 1208)
Composse (CC, art. 1199)
Aquisição e Conservação da Posse (CC, arts. 1203,
1204 e 1205)
Transmissão da posse (CC, arts. 1203, 1206 e 1207)
Obstáculo à aquisição da posse (CC., art. 1208)
2.2.3. Propriedade - Delineamentos Gerais
Conceito jurídico
Aquisição e perda da propriedade
Características e Espécies
Regime da propriedade no Código Civil atual
Da aquisição da propriedade imóvel
Da perda da propriedade imóvel
2.2.4. § 4º do art. 1.228
Da função social da propriedade
2.2.5. Superfície
Modos de constituição
2.2.6. Servidão
Conceito
Características das servidões
Classificação das servidões
Modos de constituição
Remoção da servidão
Extinção das servidões
2.2.6. Uso
Conceito e características
Objeto do uso
Necessidades pessoais e da família do usuário
Modos de extinção do uso

3. DIREITO FUNDIÁRIO
3.1. A Lei de Terras do Império
3.2. Terras devolutas
3.3. Arrecadação (Sumária)
3.4. Discriminação
4. DIREITO AGRÁRIO
4.1. Conceito
4.2. Características
4.3. Fontes do direito agrário
4.4. Princípios do direito agrário
4.4.1. Oswaldo e Sílvia Optiz
4.4.2. Paulo Tormim Borges
4.4.3. Raymundo Laranjeiras
4.4.4. Carlos F. Mignone
4.4.5. Juan José Sanz Jarque
4.4.6. Antonino C. Vivanco
4.4.7. Alberto Ballarin Marcial
4.5. Estatuto da Terra
4.5.1. Estatuto da Terra e Imóvel Rural
4.5.2. Estatuto da Terra e Imóvel particular e público
4.5.3. Estatuto da Terra e Função social da propriedade
4.6. Evolução Histórica da Função social da propriedade
4.6.1. A função social da propriedade no Brasil
4.7. O direito Agrário em ação
4.7.1. Colonização
4.7.2. Reforma agrária
4.7.3. Usucapião de terra pública
4.7.4. Regularização fundiária
4.7.4.1 - Terras de quilombos
4.7.4.2. STF garante posse de terras às comunidades
quilombolas
4.7.5. Propriedade fundiária e cadastro rural
4.7.6. Grilagem de Terras Públicas e Privadas

5. DIREITO ADMINISTRATIVO
5.1. Terrenos de marinha
5.2. Terrenos marginais ou reservados
5.3. Faixa de fronteiras e ratificação
5.4. Aquisição de terras por estrangeiros
6. REGISTRO PÚBLICO
6.1. Aquisição da propriedade pelo registro público
(CC, arts. 1245 a 1247)
6.2. Eficácia formal do registro
6.3. Da eficácia relativa do registro
6.4. Cadastro, identificação descritiva de imóveis, registro
publico e propriedade

7. DIREITO TRIBUTÁRIO
7.1. Localização x destinação: O nó górdio do ITR
Função social e parafiscalidade

8. DIREITO AMBIENTAL
8.1. Reserva legal e compensação de reserva legal
8.2. Áreas Legalmente Protegidas

9. SÍNTESE FINAL

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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